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Posição da TVTEL sobre a multa de 38 milhões de euros aplicada pela AdC à Portugal Telecom
2007-08-08
Sobre a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência à PT Comunicações, S.A., no seguimento de uma queixa apresentada pela TVTEL em 2003, a Administração da TVTEL faz saber:
1. A Administração da TVTEL congratula-se pela decisão da Autoridade da Concorrência, pelo facto de a mesma demonstrar ao mercado que a obstrução da livre concorrência por parte do operador dominante não é compensatória.
2. A Administração da TVTEL não pode deixar de registar que era sua expectativa que esta decisão tivesse sido tomada num período de tempo mais curto, de modo a que pudesse ter, na prática, impedido o seguimento de uma prática restritiva de comércio que só cessou por força da sentença favorável à TVTEL do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa (Proc. 5776/03.OTVLSB), em Fevereiro de 2004, que condenou a PT Comunicações.
3. A Administração da TVTEL realça que já procedeu à construção da sua rede em toda a área recusada pela PT, sem que tenha detectado qualquer dificuldade de espaço na sua instalação, pelo que se demonstrou que os argumentos utilizados pela PT Comunicações, S.A. visavam unicamente obstruir o crescimento da TVTEL.
4. Também deve ser do conhecimento público que as recusas da PT Comunicações à TVTEL correspondiam a áreas urbanas de Matosinhos, Porto, Gaia e Maia, que representam no total mais 180Kms de condutas.
5. A TVTEL espera que esta decisão leve as empresas do Grupo PT a cessar outras práticas restritivas de comércio que já foram, inclusivamente, alvo de queixa às entidades competentes. Destaque a queixa contra a TV Cabo pela prática de preços predatórios , bem como a queixa e contra a SPORT Tv pela recusa de venda dos seus canais às plataformas de satélite e cabo .
6. Por último a TVTEL apela a que as autoridades competentes acelerem a análise de todas as queixas apresentadas para que a sua actividade possa ser livremente desenvolvida, permitindo aos consumidores acesso a mais e melhores serviços.
A Administração da TVTEL agradece a todos os seus clientes a confiança que têm depositado nos seus serviços de Televisão, Internet e Telefone, apesar de todas as dificuldades com que desenvolvimento da empresa se tem deparado.
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